BLOG DO PROFESSOR LAGES

ENTRE E FIQUE À VONTADE.

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Projeto de um mandato popular

COMO VEREADOR, PROFESSOR LAGES SE COMPROMETE COM AS SEGUINTES QUESTÕES PRIORITÁRIAS:

EDUCAÇÃO

  • Aprovação do Plano Municipal de Educação conforme texto decidido nas audiências públicas da sociedade civil organizada, realizadas em 2015;
  • Redução do número de alunos por classe no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino;
  • Aplicação imediata de meta do Plano Nacional de Educação que prevê critérios para a gestão democrática da educação. Defendemos a escolha do(a) diretor(a) da escola pela comunidade escolar e não mais por indicação;
  • Implantação do mesmo nível inicial de vencimentos dos professores PEB I, II, III, considerando a sua formação e não os graus de ensino em que lecionam;
  • Reorganização do programa que trata da aplicação da Lei 11.645, com a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, com criação de lei própria priorizando formação de professores e vinculação com os movimentos sociais;
  • Ampliação de vagas em CEI’s (Centros de Educação Infantil – creches) e EMEI’s (Escolas Municipais de Educação Infantil).

CULTURA

  • Mínimo de 2% do orçamento municipal para a Secretaria da Cultura a partir de 2019;
  • Atualização do Plano Municipal de Cultura ouvindo agentes e movimentos culturais através de conferências, audiências públicas e com acompanhamento do Conselho Municipal da Cultura;
  • Reorganização do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (CONPPAC), com composição majoritária dos movimentos e entidades de defesa do patrimônio cultural e direção do Conselho com a sociedade civil organizada;
  • Fiscalização e dinamização dos Centros Culturais ligados á Secretaria Municipal da Cultura;
  • Adequação da Lei do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMINC) com dotação orçamentária e alcance social permanente.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

  • Aprovação da Lei Geral dos Conselhos Municipais com os seguintes princípios: (1) participação majoritária de segmentos da sociedade civil na proporção de pelo menos 2/3 em relação à representação do Poder Público; (2) poder deliberativo para todos os Conselhos Municipais; (3) direção dos Conselhos permanentemente com a sociedade civil; (4) publicidade dos atos dos Conselhos Municipais, com atualização permanente e ampla divulgação das reuniões e atas pela internet;
  • Acompanhamento das metas e indicadores do Programa Cidades Sustentáveis no município e implantação do Conselho de Transparência Pública e Controle Social, conforme já deliberado em Conferência realizada em 2011;
  • Reativação e atualização do projeto de Orçamento Participativo, com implantação de mecanismos efetivos de democracia participativa;
  • Responsabilização da Prefeitura pela realização das Conferências Municipais dentro dos sistemas nacionais e estaduais de políticas públicas, encaminhamento e implantação de propostas aprovadas pelas conferências.

MEIO AMBIENTE E ZONA RURAL

  • Controle sobre a expansão urbana na região leste pela Secretaria de Planejamento com o objetivo de preservação das áreas de recarga do Aquífero Guarani;
  • Implantação de uma política municipal efetiva de meio ambiente, priorizando questões como educação ambiental e patrimonial, proibição das queimadas rurais e urbanas, destinação adequada dos resíduos sólidos, reabertura e/ou funcionamento adequado do Bosque e dos parques municipais com participação e controle da sociedade civil;
  • Cumprimento rigoroso do Código Municipal de Meio Ambiente, um dos mais avançados do país, aprovado em 2004 com participação de nosso mandato;
  • Inclusão do Assentamento Mário Lago e de outros da antiga Fazenda da Barra em projeto de políticas públicas específicas para os assentados, em parceria com o INCRA, com prioridade para a construção de mecanismos de apoio institucional para a produção agroecológica, fornecimento da produção para a merenda escolar e educação para o campo;
  • Implantação de política para a mobilidade e logística dos assentamentos da antiga Fazenda da Barra, priorizando manutenção adequada de vias, transporte coletivo e transporte escolar.

REGIÃO DO AEROPORTO LEITE LOPES

  • Reivindicação de desconto no IPTU para os moradores das zonas de ruídos 1 e 2 (área insalubre) do Aeroporto Leite Lopes baseado no Regulamento Nacional de Aviação Civil nº161 que rege sobre os efeitos nocivos dos ruídos causados pelo tráfego aéreo;
  • Fiscalização dos serviços públicos da região, em especial os postos de saúde com a exigência de contratação de mais médicos;
  • Fiscalização dos processos de remoção inadequados das populações inseridas em favelas, urbanização de áreas antigas de ocupação;
  • Implantação de Parque Público nas dependências do Parque Permanente de Exposições para atender demandas de lazer da população dos bairros próximos.

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Por que a Câmara Municipal de Ribeirão é tão ruim?

A Câmara Municipal deve exercer as funções de legislar e fiscalizar. Os vereadores devem elaborar e aprovar as leis do município e exercer controle sobre a administração, principalmente fiscalizar condutas e contas do poder executivo. Também tem como função mediar conflitos e contribuir para a organização popular, para diminuir sua desigualdade e promover avanços sociais.

Mas infelizmente, prevalece em nossa atual Câmara uma visão mais individual do que social da política. Temos uma maioria de vereadores comprometidos apenas com seus redutos eleitorais, prestando favores e mais preocupados com reeleição. Ribeirão tem vereador que está na Câmara há 40 anos e outros que usam rádio e televisão para ganhar votos. No final das contas, não fiscalizam o executivo, trocam sua influência por benefícios pessoais, como cargos comissionados por exemplo.

Até mesmo alguns instrumentos de fiscalização, quando são usados, não passam de manobra eleitoreira ou revanchismo político, como as Comissões Especiais de Estudo (CEE’s) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). Muitas sem resultado algum, gerando apenas custos e notas na imprensa.

Todos perdemos com este tipo de política, principalmente a população que sofre com a má qualidade dos serviços públicos. Basta observar como anda nossa saúde, educação, infraestrutura urbana, dívida municipal, preço de serviços como transporte público. Conclusão: aquelas duas principais funções da Câmara (legislar e fiscalizar) dão lugar a uma política de balcão, contrária aos interesses da população.

Por que a nossa Câmara é tão ruim? Por tudo o que falamos acima e muito mais. Percebe-se que o seu papel em Ribeirão Preto é minúsculo e, ao mesmo tempo, tremendamente caro ao não retribuir à população um bom serviço que amplie os direitos e a cidadania. Vamos juntos mudar essa realidade e fazer valer nosso desejo de uma cidade melhor. 

Entrevista com o Cientista Político José Elias Domingos

Por que a Câmara Municipal de Ribeirão é tão ruim? É bom ou é ruim para a cidade ter um vereador com 40 anos de mandato ininterruptos? Como a base aliada da prefeita na Câmara pode cumprir a função precípua do vereador que é fiscalizar o Executivo? Assista no Conexões Ribeirão a entrevista feita pelo Professor Lages com o cientista político José Elias Domingos.

Clique AQUI para assistir mais episódios do programa Conexões Ribeirão com Professor Lages.

Lançamento de candidatura 2016

Quero ser vereador exatamente para remar contra a maré, fazer valer a cidadania dos ribeirão-pretanos, ser uma pedra no sapato da política oligárquica que ainda grassa por aqui. Quero exercer um mandato crítico que incomode e que contribua para mais avanços sociais, mais direitos, melhores serviços públicos, mais cidadania! Venha com a gente!

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Conheça o Programa Conexões Ribeirão com Professor Lages

O programa Conexões Ribeirão é uma produção audiovisual liderada pelo Professor Lages com o objetivo de debater e gerar conteúdo sobre os movimentos sociais de Ribeirão Preto/SP. Nos vídeos, entrevistamos diversas lideranças desses movimentos, seja da cultura, educação, meio ambiente, moradia, reforma agrária e etc. Clique na imagem abaixo e seja redirecionado ao nosso canal no Youtube!

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SOU PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR PELO PDT, UM PARTIDO DO CAMPO DA ESQUERDA

E que isto possa ficar bem claro. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), pela sua história de lutas em defesa dos trabalhadores desde 1945 (antigo PTB), ou desde a sua refundação pelos trabalhistas ainda no exílio com a Carta de Lisboa em 1979, mantem-se como um partido histórico no campo da esquerda. Pela diversidade política que sempre caracterizou a sociedade brasileira, não aceitamos que apenas um partido monopolize o entendimento do que é ser de esquerda no Brasil. Podemos observar esta postura política de esquerda do PDT em todas as eleições nacionais que disputou desde a redemocratização. Agora, mais recentemente, quando se posicionou de forma bem clara contra o impedimento da presidente Dilma, abrindo até mesmo processos de expulsão contra os deputados que desobedeceram a orientação partidária.

13775396_1756511247904864_4270796958508910703_nPelo seu programa de inspiração socialista, pela direção política que lhe dá o seu Diretório Nacional e pelas suas mais importantes referências históricas, o PDT é um partido do campo democrático e popular. É o partido que no Brasil representa a Internacional Socialista. Não são direções municipais e estaduais, nem políticos e candidatos locais que definem o que seja um partido. O PDT tem como suas referências históricas figuras como Darcy Ribeiro, antropólogo e educador, Abdias do Nascimento, escritor e ativista do movimento negro, Francisco Julião, escritor e militante das Ligas Camponesas, e Leonel Brizola, fundador do partido e uma das maiores vítimas do golpe militar de 64, juntamente com João Goulart, presidente deposto pelos golpistas. É justamente estas figuras, dentre várias outras, que podem explicar nossa escolha pelo PDT como um partido do campo da esquerda para a disputa eleitoral.

Foi por este partido que exerci o mandato de vereador na Câmara Municipal de Ribeirão Preto entre 2001 e 2004, e por ele novamente pretendo exercer um próximo mandato. Não desconhecemos de forma alguma as profundas contradições do sistema político e partidário do atual momento por que passa nosso país. O PDT não se exclui destas contradições. Acreditamos que este sistema partidário já está esgotado há muito tempo e a própria democracia representativa não corresponde mais às nossas necessidades. Temos plena consciência disso. Queremos, no entanto, lembrar que o PDT não se emiscuiu nos recentes escândalos da República, não tem operadores, lobistas, não se transformou em uma quadrilha.

Mas com todos os desafios pela frente e contradições que enfrenta internamente, ele tem resistido em nível nacional contra a onda conservadora e fascista, contra a perda de direitos, colocando-se na trincheira da resistência democrática. Quero exercer novamente o mandato de vereador pautado no programa do PDT, na sua história de lutas e inspirado nas suas lideranças históricas. Nosso compromisso é com este ideário e com aqueles que o defenderem, não com os vencedores, quaisquer que sejam eles, só porque são vencedores. E mais uma vez, é Darcy Ribeiro que nos inspira:

“Fracassei em tudo o que tentei na vida.
Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui.
Tentei salvar os índios, não consegui.
Tentei fazer uma universidade séria e fracassei.
Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei.
Mas os fracassos são minhas vitórias.
Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”.

 

AS DIATRIBES DO DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO, BEM ACOMPANHADO DO OLIVEIRA JÚNIOR E, AGORA, DA VIVIANE ALEXANDRE

O deputado pastor Marco Feliciano, do Partido Social Cristão (PSC), vira e mexe aparece por Ribeirão Preto para cometer algum dos seus desatinos misóginos, homofóbicos e racistas. Dono de mais de 400 mil votos para deputado federal, especializou-se em chamar pelo nome de Deus em vão para justificar a sua ignorância teológica e distribuir verdadeiras pérolas do que há de pior e mais revoltante em termos de fundamentalismo e fanatismo religiosos na sociedade brasileira contemporânea. E tudo isso ele leva para a esfera política da Câmara Federal, na mais aberta afronta ao Estado laico previsto em nossa Constituição. Considerado por especialistas e ativistas como o maior inimigo dos direitos humanos no país, chegou a ser eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

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Ele esteve por aqui na semana passada para fazer a filiação da vereadora Viviane Alexandre ao seu PSC, depois que esta saiu do PPS. Esta foi a vereadora que se elegeu em 2012 com a nobre bandeira da causa animal e foi tão fiel aos seus eleitores, ao seu partido e a essa causa que foi por eles escorraçada e passou praticamente todo um mandato à deriva na Câmara de Ribeirão Preto. Destacou-se ainda em ser uma fiel integrante da base aliada da prefeita, e assim, corresponsável pela situação dramática por que passa a nossa Ribeirão nos últimos anos. Agora, a vereadora resolveu fazer uma jogada de mestre. Ela quis um partido para ela ser dona, deve ter feito uma boa negociação municipal e regional e vai tentar continuar com a vereança, trocando a causa animal pelas causas da família cristã defendidas pelo pastor deputado.

Mas realmente o Feliciano sempre escolhe bons parceiros para o seu Partido Social Cristão em Ribeirão. Não podemos esquecer que o último vereador do seu partido foi o Oliveira Júnior, aquele mesmo que foi condenado por ser mandante de assassinato de um advogado em Itu, quando era vice-prefeito desta cidade. Saiu de lá, armou barraca por aqui e se elegeu vereador em 2008 com as bênçãos do pastor deputado. Todos sabem que o nobre edil acabou cassado por falta de decoro parlamentar e desacato a policiais. O certo é que seus colegas de Câmara já não suportavam mais a sua presença ameaçadora.

Uma das diatribes racistas do deputado pastor Marco Feliciano em 2011 foi quando tentou dar uma fundamentação bíblica para o que ele chama até hoje de maldição da África. Esta preciosidade alcançou grande repercussão na mídia, na esteira de outras polêmicas declarações, na mesma linha de argumentação, do deputado Jair Bolsonaro que acabou de se filiar também ao PSC para ser candidato à Presidência da República em 2018. Vê-se que a vereadora Viviane está com ótimas companhias. Bolsonaro é o grande líder dos grupos mais conservadores do país, a maior parte deles declaradamente fascistas. Não é à toa que este deputado, correligionário do Feliciano e da Viviane, responde por inúmeros processos judiciais.

Mas ainda em 2011, o deputado pastor Marcos Feliciano chegou a dar uma inusitada coletiva no salão nobre da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, ao lado do vereador Oliveira Júnior. Na coletiva, o deputado tentou explicar suas declarações discriminatórias e racistas contra o povo negro. Tomou o nome do Deus cristão em vão, responsabilizando-O pela tal maldição da África, de seus filhos e de seus descendentes no Brasil. E foi buscar na Bíblia a base para toda a sua argumentação. Disse que ele não era racista, não estava discriminando os negros, mas que estava lá na Bíblia, havia base teológica para as suas afirmações: Deus havia excomungado o continente africano.

(O artigo completo intitulado A ÁFRICA É UM CONTINENTE EXCOMUNGADO PELO DEUS CRISTÃO?, escrito em 2011, desmontando a argumentação teológica utilizada pelo deputado pastor, pode ser encontrada no meu blog www.professorlages.com.br )