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O CORONEL E O SECRETÁRIO: GESTÃO DEMOCRÁTICA SÓ PRA INGLÊS VER

Deu entrada na Câmara Municipal, terça-feira passada, um projeto de lei da prefeita instituindo o Plano Municipal de Educação (PME), exigência do Sistema Nacional de Educação para todos os municípios. Para bom entendedor, sem esse plano, o município fica ameaçado de não receber diversas verbas federais. E só por causa dessas verbas que a prefeita tem interesse em um PME para o município. Mas um fato de extrema gravidade macula este projeto enviado para a Câmara: não é o texto que foi construído coletivamente em diversas audiências públicas com a comunidade escolar e com a sociedade civil organizada, o que é exigência do referido plano nacional e do próprio sistema. Trata-se de um passa-moleque que a senhora prefeita, o secretario da educação e o coronel vereador dá em todos nós, cidadãos desta cidade. Vamos aos fatos.

Não é a primeira vez que este tema vem à baila. Em 2007, na gestão Gasparini, houve toda uma mobilização para se aprovar o referido PME. De diversas audiências públicas, saiu uma peça exemplar que foi simplesmente engavetada pelo então prefeito e, depois também, pela prefeita Darcy Vera, na sua primeira gestão. Após a aprovação do PNE e por exigência deste, retomou-se o processo em Ribeirão Preto, no primeiro semestre do ano passado, com a realização de diversas audiências públicas. Foi formada uma comissão de coordenação com membros do executivo, legislativo, da sociedade civil e de toda a área da educação, publicada no Diário Oficial do Município. O mesmo texto base de 2007 serviu de ponto de partida para a discussão. Houve um processo democrático, com participação de entidades, professores, gestores, estudantes, pais e cidadãos para a elaboração deste segundo projeto que foi, em seguida, publicado no sítio eletrônico da Secretaria da Educação.

12919762_1718968888325767_5609197059799505694_nDepois, o projeto foi enviado para o Conselho Municipal de Educação que o aprovou com algumas adequações e alterações necessárias. Daí o projeto foi para a Prefeita que o engavetou por longos oito meses. O prazo legal para que os municípios tivessem o seu plano aprovado expirou em agosto de 2015… Mas não foi um engavetamento como se supõe geralmente. Este projeto tramitou sim por vários gabinetes e outros espaços pouco afetos à discussão democrática, sob a responsabilidade de uma outra comissão nomeada em Diário Oficial pela prefeita e que contava somente com membros do governo, sem nenhum representante da sociedade civil.

Nesta tramitação obscura, não assumida por ninguém explicitamente, sabe-se que houve interferências descabidas do vereador coronel, preocupado com a gestão democrática das escolas, prevista no PNE, e de grupos religiosos fundamentalistas que insistem em impor sobre toda a sociedade as regras morais de um determinado setor da sociedade, em clara afronta ao Estado laico. No quesito gestão democrática, o PNE estabelece na sua meta 19 o prazo de dois anos para que todos os entes da federação estabeleçam consulta pública à comunidade escolar para a escolha do diretor/diretora das escolas públicas, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho. Evidentemente, o referido vereador se vê ameaçado por esta meta, pois se acostumou por décadas a escolher diretores e diretoras de escolas que ele transforma em seus cabos eleitorais. Assim, o projeto da prefeitura continua mantendo estes cargos como curral eleitoral do vereador coronel. Já os grupos religiosos investiram contra os princípios previstos no projeto quanto à educação contra todas as formas de discriminação, especialmente quanto se trata das questões de gênero que eles denominam de “ideologia de gênero”. Para isso tiveram a ajudinha da ex-secretária da educação, orientada por importante autoridade religiosa. Sabe-se que esta interferência de grupos fundamentalistas, católicos e pentecostais, está ocorrendo em todo o país, fato já denunciado pelo Conselho Nacional de Educação, e em perfeita consonância com a bancada religiosa na Câmara dos Deputados, capitaneada pelo deputado pastor Marco Feliciano.

Desta forma, o projeto que chegou à Câmara é um verdadeiro mostrengo que nada tem a ver com o projeto construído por toda a sociedade. Mas os itens retirados e alterados não foram apenas os citados acima. Praticamente todos os prazos das metas a serem alcançadas pelo município foram retirados. Também chama atenção a retirada da menção de aumento de investimento orçamentário. A prefeitura não estipulou nenhum índice, limitando-se citar a Constituição Federal. Ora, como pretende viabilizar a expansão da rede de educação infantil sem investimentos e aumento de recursos para a educação? Foi retirada ainda a criação de cargos de professores de libras e intérpretes, fazendo com que estudantes surdos continuem desassistidos por uma ausência de política para a inclusão. O projeto mostrengo retirou também a necessidade de professores de apoio para a educação infantil. Retirou a criação do professor substituto por escola e toda e qualquer referência aos professores readaptados. Retirou a figura dos coordenadores pedagógicos na educação infantil. Retirou a revisão de resoluções do Conselho Municipal sobre o atendimento da demanda, como a quantidade de alunos por professor e a instituição de parâmetros de qualidade. Retirou a isonomia salarial entre os professores e professoras com a mesma titulação, independente do nível de atuação. Ainda por cima, retirou a proposta de diminuição gradativa da quantidade de alunos por professor e professora. Todos esses itens não possuem impedimento legal. Pelo contrário, são ações que visam que o município se enquadre à legislação nacional. Desse modo, retirá-los significa ficar contrário ao Plano Nacional de Educação que é uma lei que precisa ser cumprida por todos os municípios. São tantas as alterações e omissões que é impossível colocá-las todas aqui.

O que diz o Secretário Municipal da Educação, Sr. Ângelo Invernizzi Lopes? Nada! Ele se esconde, dando a entender que o problema não é com ele. Justo ele que assumiu o compromisso público de que seria respeitado o projeto construído coletivamente pela sociedade. Justo ele que substituiu a secretária que governou no estilo sargentona e prometeu inaugurar uma nova gestão democrática na Secretaria da Educação. Justo ele que gosta de citar a transparência e o controle social como norteadores de sua gestão. O senhor também é responsável por esta verdadeira traição aos princípios da democracia, da transparência pública e do controle social sobre os atos do executivo que vem sendo praticada impunemente por esta atual gestão municipal. E tem mais. Este projeto que deu entrada na Câmara e que retira trechos fundamentais para o desenvolvimento da educação pública municipal para os próximos dez anos utilizou o nome das entidades que participaram da primeira comissão, registrando-os no documento do governo. Essas entidades não assinaram este mostrengo. Isso é estelionato! Senhor Secretário, isso pode dar até cadeia. Até porque todo este processo envolvendo o PME já está judicializado.

A triste conclusão a que chegamos é que o coronel vereador continua mandando na Secretaria da Educação mais que o próprio secretário. As evidências são inúmeras. Já é de domínio público, por exemplo, que o recente projeto de lei criando o cargo de professor horista na rede municipal de ensino chegou às mãos do secretário apenas para que fosse assinado, sem nenhuma discussão ou entendimento com a pasta. O famigerado e bem sepultado projeto foi elaborado pelo coronel vereador em conluio com a entidade do magistério ligada a ele. A própria representante da secretaria, quando o assunto foi discutido no Conselho Municipal da Educação, chegou a afirmar, diversas vezes, que este projeto não era do secretário. E não era mesmo. Só que não tiveram a coragem de dizer de quem era. Trata-se de um quadro dantesco. Senhor secretário, se o senhor não manda em sua secretaria e não pode honrar os compromissos assumidos publicamente por causa do coronel vereador, demita-se. É o melhor que o senhor faz para preservar a sua biografia.